Essa é uma das dúvidas mais comuns e, ao mesmo tempo, mais sensíveis quando o assunto é sucessão familiar:
Quem cuida mais dos pais tem mais direito à herança?
A resposta, do ponto de vista jurídico, costuma frustrar muitas expectativas emocionais. Isso porque o direito sucessório no Brasil segue critérios legais objetivos, e nem sempre eles refletem o esforço ou a dedicação de um filho ao longo da vida dos pais.
Neste artigo, vamos entender como a herança entre irmãos realmente funciona, o que diz a lei e o que pode, ou não, ser feito para ajustar essa distribuição de forma justa para todos.
O que diz a lei?
Quando uma pessoa falece e deixa filhos, a herança é dividida igualmente entre eles, salvo disposição contrária em testamento ou doações feitas em vida.
Ou seja: mesmo que um dos filhos tenha morado com o pai ou a mãe até o fim da vida, cuidado da saúde, administrado a casa ou arcado com despesas, esse cuidado não altera automaticamente o direito de cada herdeiro.
Mas isso é justo?
Do ponto de vista emocional, muitos acreditam que quem se dedicou mais deveria receber mais. E esse sentimento é compreensível. No entanto, o direito brasileiro é regido pela igualdade entre herdeiros, independentemente da proximidade afetiva ou do cuidado prestado.
É claro que essa realidade pode gerar desconforto e conflitos familiares, especialmente quando um dos irmãos assume responsabilidades enquanto outros se afastam.
Há alguma forma legal de reconhecer quem cuidou?
Sim. Embora o sistema sucessório preveja igualdade, existem alternativas legítimas e preventivas para garantir uma divisão mais justa, como:
- Doações em vida (com dispensa de colação): o proprietário pode doar parte do patrimônio a quem desejar, respeitando os limites da lei (50% é disponível, 50% é legítima).
- Testamento: é possível destinar até metade dos bens para um herdeiro específico, em reconhecimento por cuidados, por exemplo.
- Prestação de contas: se um dos filhos assumiu grandes despesas com o cuidado dos pais, é possível apresentar isso para compensação, mas sempre com base documental.
Essas alternativas devem ser tomadas em vida, com a orientação jurídica adequada, e com clareza para evitar futuros litígios entre os herdeiros.
E se não houver testamento nem doações?
A herança será dividida igualmente entre os irmãos, conforme a lei.
Mesmo que um deles tenha assumido a responsabilidade integral pelos cuidados do pai ou da mãe, isso não altera o quinhão hereditário.
Herança envolve mais do que bens, envolve memória, afeto e justiça
Quando o planejamento não é feito, o que era para ser um momento de encerramento e organização familiar pode se transformar em briga, ressentimento e disputas longas.
Por isso, a melhor forma de honrar quem cuidou, e quem foi cuidado, é planejando em vida.
Entender o que diz a lei é o primeiro passo para evitar conflitos.
Mas também é possível usar o direito para proteger o que é justo, com empatia e responsabilidade.